Entenda o que a portabilidade da conta de energia significa para você

O que muda na sua vida com a lei da portabilidade da conta de energia aprovada? Descubra o que é e como funciona o mercado livre de energia.

Você já ouviu falar na portabilidade da conta de luz? Em países como Japão, Alemanha, Coreia do Sul, França e Reino Unido, ela é um direito dos cidadãos. Por aqui, essa portabilidade está disponível apenas para grandes consumidores de energia (empresas e indústrias), com a migração para o Mercado Livre de Energia.

Esses consumidores têm a liberdade de escolher seu fornecedor de energia e, com isso, desfrutar de inúmeros benefícios. Para entender que é e como funciona a portabilidade da conta de energia e o que essa mudança significa, confira o conteúdo que preparamos a seguir!

O que é portabilidade da conta de energia?

A portabilidade da conta de energia representa a liberdade de negociação direta entre consumidores e geradores ou comercializadores de energia. Para isso, é preciso ter uma demanda contratada igual ou superior a 500 kW em uma unidade da empresa ou em duas ou mais unidades, desde que estejam registradas sob a mesma raiz de CNPJ, tenham no mínimo 30 kW de demanda cada uma e pertençam ao mesmo submercado.

Dessa forma, os clientes de baixa tensão, como residências e pequenas e médias empresas, ainda estão restritos ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Isso significa que, por enquanto, só podem comprar energia da distribuidora a que estão conectados e são considerados consumidores cativos.

Ao solicitar a portabilidade da conta de energia o cliente passa por um processo de migração para o Mercado Livre de Energia. Uma vez concluído, ele está apto a participar do Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nesse ambiente, os consumidores são divididos em duas categorias:

  1. Consumidores livres: clientes com demanda contratada igual ou superior a 2.000 kW, aptos a contratar qualquer tipo de energia elétrica.
  2. Consumidores especiais: clientes com demanda contratada entre 500 kW e 2.000 kW. Esses clientes só podem comprar energia incentivada, de fontes especiais.

A energia incentivada é aquela gerada por usinas solares, eólicas, de biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com potência de no máximo 50.000 kW. O uso dessas fontes por meio do Mercado Livre de Energia prevê descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Esse desconto é suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo presente na conta de energia do consumidor cativo.

Com a portabilidade da conta de energia, estuda-se a adoção desse modelo de consumo por todos os cidadãos brasileiros. A consequência seria o empoderamento dos consumidores e, assim, maior competitividade entre as empresas de energia, levando à redução de preço e aprimoramento na qualidade do serviço.

Como funciona a portabilidade da conta de energia?

O Brasil figura em 55° lugar no ranking internacional de liberdade de energia elétrica. No entanto, há iniciativas para a abertura do mercado de energia que correm na Câmara por meio do Projeto de Lei 1917-15 e no Senado, com o PLS 232-16. Além disso, os órgãos do setor como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia veem com otimismo o mercado livre para o futuro da energia no país.

Prova disso está na publicação da Portaria 465/19 que prevê a redução dos limites entre consumidor livre e especial. Essa portaria também possui cronograma para a apresentação de estudos de abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW até 31 de janeiro de 2022 e de abertura a partir de 1º de janeiro de 2024.

Com isso, o Mercado Livre de Energia livre seria expandido para as residências e as pequenas e médias empresas, com demanda contratada inferior a 500 kW. Ou seja, o projeto busca mudar o modelo comercial de energia elétrica vigente no Brasil.

O funcionamento da portabilidade da conta de energia, no longo prazo, será semelhante ao de telefonia. Dessa maneira, o consumidor terá a liberdade para comprar energia do fornecedor que preferir, porém, a relação com as distribuidoras será mantida. A portabilidade da conta de energia garante o gerenciamento do valor pago pela eletricidade, sem que a relação entre consumidores e distribuidora seja rompido, já que elas continuarão responsáveis pelo transporte.

Vantagens e desvantagens da portabilidade da conta de energia

Toda mudança proporciona vantagens, mas também desvantagens. Para a portabilidade da conta de energia isso não é diferente. A seguir listamos as principais:

Vantagens da portabilidade da conta de energia

Um dos argumentos mais fortes da defesa da portabilidade da conta de luz é a quebra do monopólio. Como o cliente não será mais obrigado a consumir energia das concessionárias locais, a concorrência entre empresas deve levar a melhorarias na qualidade do serviço e redução de preço.

Além disso, o consumidor poderá escolher sua fonte de energia e assim optar pela renovável, ajudando a preservar o meio ambiente graças à redução da emissão de gases de efeito estufa.

Outra vantagem é um melhor gerenciamento do seu consumo de energia elétrica. Com a possibilidade de negociação das condições comerciais do seu contrato de energia, o consumidor deve buscar mais conhecimento sobre o setor e assim utilizar a energia com mais consciência.

Desvantagens da portabilidade da conta de energia

As desvantagens da portabilidade da conta de luz estão relacionadas à complexidade do Mercado Livre de Energia, pois ele traz desafios como: administração do consumo de energia, análises de condições contratuais como valores e prazos, além de gestão dos riscos e incertezas, inerentes a esse mercado.

O consumidor cativo, não acostumado com a liberdade de negociação do Mercado Livre de Energia, precisará estar atento a esses fatores ao se tornar livre, a fim de evitar gastos desnecessários.

Como você pôde perceber, a portabilidade da conta de energia representa a liberdade de escolha para o consumidor brasileiro. Mas, para aproveitar seus benefícios, é preciso planejamento, gestão e cuidado ao decidir como comprar energia elétrica. Se você ficou com alguma dúvida no assunto, entre em contato conosco. Até a próxima!

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