Você sabe o que é Aneel e como ela funciona?

Saiba o que é Aneel e como ela regula, fiscaliza, opera leilões e define tarifas, direitos e deveres de quem compra e vende energia.

Aneel é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica, uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regula o setor elétrico do Brasil, com a missão de proporcionar condições favoráveis para que ele se desenvolva de forma contínua e equilibrada. 

Você já reparou como a energia elétrica é essencial para a nossa vida? Utilizamos eletricidade para inúmeras atividades, desde as rotineiras, que estão integradas ao nosso dia a dia, até aquelas mais complexas, relacionadas ao funcionamento da economia e de serviços essenciais para a sociedade. 

E para que tudo isso aconteça de maneira sustentável, contamos com alguns agentes que apoiam o setor. Um desses agentes é a Aneel. Se você quer entender melhor o que é Aneel e descobrir como ela funciona, continue por aqui, que vamos lhe explicar! 

O que é Aneel?

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, é uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia. Ela foi criada em 1996, com o objetivo de regular o setor elétrico do Brasil. 

Em outras palavras, sua missão é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva sempre, levando em conta o equilíbrio entre os agentes e zelando, também, pela sociedade.  

Para isso, as principais atribuições da Aneel são:

  • Regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; 
  • Ser mediadora entre os agentes do setor e os consumidores; 
  • Permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica; 
  • Editar resoluções que complementam a legislação vigente.  

Agora que você já sabe o que é Aneel, sua missão e atribuições, chegou a hora de entender com mais detalhes como ela atua na prática. Confira a seguir! 

Qual o papel da Aneel? 

A Aneel fornece as condições para que o sistema elétrico brasileiro trabalhe adequadamente, cuidando para que a energia elétrica seja gerada, transmitida e distribuída de forma contínua e a preços justos.  

E quais são as principais atividades da Aneel? 

Regulação 

A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável por criar regras para garantir o funcionamento de toda a rede de abastecimento de energia.  

A regulamentação é direcionada para agentes do setor, consumidores cativos, consumidores livres, produtores independentes e autoprodutores.  

Outra atribuição relacionada à regulação é a definição dos padrões de qualidade do atendimento e de segurança. Essa definição leva em consideração as particularidades regionais e busca promover o uso eficiente da energia elétrica.  

Existem três modalidades de regulação na ANEEL:  

  1. Regulação técnica e comercial de padrões de serviço (voltada à geração, transmissão, distribuição e comercialização); 
  2. Regulação econômica (direcionada às tarifas e ao mercado); 
  3. Regulação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor e eficiência energética.  
Fiscalização 

Além de regular o funcionamento da rede de abastecimento, outro papel da Aneel é fiscalizar os serviços públicos e privados que atuam como fornecedores de energia.  

O trabalho de fiscalização tem como objetivo instruir agentes do mercado quanto ao cumprimento das obrigações de contrato e regulamentação. Empresas que não operam de acordo com as normas podem ser punidas em diversos níveis. As penalizações podem ir desde advertências e multas financeiras até a cassação de concessão. 

Leilões

Entre as funções da Aneel está, também, a promoção de leilões para venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).  

Participam dos leilões as partes vendedoras (as geradoras e comercializadoras, em alguns casos específicos) e as partes compradoras (as distribuidoras). Os vendedores ofertam sua energia e os contratos são firmados com base nas ofertas de menor valor, dividido para todas as partes compradoras, ou seja, todas recebem a energia de menor valor. 

Definições de tarifas 

Se você faz parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e recebe mensalmente uma conta de luz vale saber que é a Aneel que audita e aprova os cálculos feitos pelas distribuidoras para o repasse nas tarifas.  

O cálculo é feito com base em algumas variáveis como a manutenção da estrutura, para que o serviço se mantenha e a criação de incentivos, para gerar cada vez mais eficiência. 

A partir daí, a agência cria metodologias para cálculo das tarifas para o setor elétrico (voltadas à geração, transmissão, distribuição e comercialização) levando em conta fatores como infraestrutura de geração, transmissão e distribuição e encargos.  

Definições de direitos 

Os direitos e deveres dos fornecedores e consumidores de energia, definidos pela Aneel, estão disponíveis em um documento oficial para consulta. Trata-se da Resolução Normativa  414/2010.  

O conjunto de diretrizes é resultado de uma construção que vem acontecendo desde 1957. O objetivo é definir e registrar todos os direitos e deveres dos consumidores e empresas responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.  

Entre os assuntos abordados na resolução, estão: 

  • Modalidades tarifárias; 
  • Contratos,  
  • Medição; 
  • Cobrança e o pagamento; 
  • Responsabilidades da distribuidora e do consumidor; 
  • Atendimento ao público; 
  • Ressarcimento de danos, entre outros.  

A Aneel e o Mercado Livre de Energia 

Compreendendo o que é Aneel e como ela opera para garantir a regulação do fornecimento de energia, fica mais fácil entender também sua atuação no mercado livre.  

Assim como no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a Aneel também é responsável por regular e fiscalizar a geração e a transmissão de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).  

Embora, nesse contexto, a energia seja comprada ou vendida por meio de contratos bilaterais com negociação livre, também há, aqui, uma série de regras e procedimentos de comercialização específicos. 

Além disso, a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm até janeiro de 2022 para necessárias para a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores com demanda inferior a 500kW. Essa medida está entre as ações pela modernização do setor elétrico brasileiro, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

Saber o que é Aneel e a forma como ela opera pode ajudar você a entender, também, o seu próprio papel no mercado de energia, a fim de conquistar relações comerciais sempre transparentes e efetivas. Se esse conteúdo foi útil para você, assine a nossa newsletter e acompanhe todas as novidades. Até a próxima!