Como migrar para o Mercado Livre de Energia?

Descubra como migrar para o mercado livre de energia, quais os pré-requisitos para poder fazer parte do modelo de consumo e seus benefícios.

No Ambiente de Comercialização Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia, como costuma ser chamado, os consumidores têm liberdade para escolher seus fornecedores de energia, negociar preços e firmar contratos de curto, médio ou longo prazo. É uma solução que proporciona diversos benefícios, mas muitas empresas ainda desconhecem o processo de migração.

Mesmo assim, o número de agentes dmercado livre vem crescendo ao longo desses 21 anos. Entre janeiro e julho de 2020 foram registradas 1.165 novas adesões, sem contar os 1.043 pedidos em andamento. Essa marca mostra que, mesmo em anos economicamente desafiadores, a liberdade energética continua atraindo mais e mais pessoas. 

Hoje já são cerca de 10 mil agentes, sendo que quase 70% desse número corresponde aos consumidores especiais de energia, aqueles que apenas podem adquirir energia de fontes incentivadas. 

Se você também tem vontade de fazer parte do Mercado Livre de Energia, mas ainda não sabe como migrar, este artigo é para você. Aqui vamos tirar as dúvidas mais comuns sobre o processo de transição do ambiente cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), formato tradicional de fornecimento de energia, para o livre. Aproveite! 

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?  

Antes de mais nada, vamos a uma explicação importante: podem fazer parte do Mercado Livre de Energia empresas com demanda contratada igual ou maior que 500 kW. Também é possível somar a demanda de mais de uma unidade da empresa, desde que tenham a mesma raiz de CNPJ, pelo menos 30 kW de demanda cada uma e sejam todas do mesmo submercado. 

Já dentro do Mercado Livre de Energia, existem dois tipos de consumidores: os livres e os especiais. Abaixo, falaremos um pouco mais a respeito de cada um desses consumidores. Esse conhecimento lhe ajudará a entender melhor sobre o processo de migração.  

consumidor livre x consumidor especial

Consumidores livres

Neste grupo estão as empresas que possuem demanda de energia contratada maior ou igual a 2.000 kW. Esses consumidores podem obter energia de qualquer fonte de geração, sejam incentivadas ou convencionais. 

Como curiosidade, em 2018, lideravam o ranking de consumidores livres de energia as empresas Albrás Alumínio Brasileiro, Braskem, ArcelorMittal, Vale e CSN. 

Consumidores especiais 

Um consumidor de energia do mercado livre tem uma demanda energética contratada de, no mínimo, 500 kW. Se esse número for menor que 2.000 kW, ele também é considerado um consumidor especial.  

Essa nomenclatura indica que o cliente só pode adquirir energia incentivada de fontes incentivadas, como a de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólica, solar ou de biomassa.  

Como migrar para o Mercado Livre de Energia?

Há uma série de tarefas necessárias para migrar ao Mercado Livre de Energia. O processo é longo e pode parecer complexo, especialmente para empresas que não estão acostumadas com os trâmites do setor. Por isso, é comum encontrar serviços de consultoria especializadas nessa transição, a fim de prestar apoio em cada uma das etapas. 

Para que você conheça esse processo de como migrar para o Mercado Livre de Energia, preparamos uma lista com 7 passos. Confira todos eles na imagem a seguir: 

1. Atender aos pré-requisitos de demanda 

Verificar se a demanda contratada pela empresa (ou grupo) atende aos pré-requisitos necessários para integrar o Mercado Livre de Energia. Ou seja, atualmente deve ser no mínimo 500 kW (ou 30 kW por empresa, caso a contratação seja feita em grupo). Vale lembrar que essa demanda mínima já tem redução prevista e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a Portaria nº 465, de 12 de dezembro de 2019. No texto, o MME informa que até 31 de janeiro de 2022 a Aneel deverá apresentar estudos de abertura do mercado para consumidores com menos de 500 kW de demanda. O cronograma de abertura deve iniciar em 1º de janeiro de 2024. 

2. Consultar o contrato vigente com a distribuidora do mercado cativo 

 Contratos de compra e transporte de energia no ACR normalmente têm vigência de doze meses e são renovados automaticamente a cada seis meses. Para não precisar pagar multa, você precisa denunciar esse contrato, ou seja, solicitar a rescisão, com seis meses de antecedência do seu término. Atenção ao prazo!

3. Estudar a viabilidade de migração  

É importante fazer um comparativo com a previsão de custos nos mercados livre e cativo, incluindo também as despesas iniciais para a migração (multa contratual com a distribuidora – se houver, adequação do medidor e taxa de adesão à CCEE). Assim você entenderá se a migração é viável para a sua empresa nesse momento. 

4. Comunicar a denúncia do contrato com a distribuidora 

Ciente da decisão de migrar para o Mercado Livre de Energia, é hora de comunicar essa informação à distribuidora. O comunicado é feito por meio de uma carta-denúncia dos contratos. 

5. Ajustar o sistema de medição para faturamento  

Uma vez inscrito no Mercado Livre de Energia, o consumidor precisa adequar seu sistema de medição de energia, automatizando o envio dos dados de consumo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

6. Comprar energia no Ambiente de Contratação Livre 

Em paralelo ao processo de migração, você já pode comprar energia no ACL. Para isso, é necessário contatar fornecedores e começar as negociações contratuais, de acordo com as necessidades do seu negócio. 

7. Aderir à CCEE 

Este é o último passo da migração, mas que acontece em paralelo aos dois anteriores. A CCEE é o órgão responsável por viabilizar a comercialização de energia e participar do processo de adesão é etapa obrigatória para adquirir energia no mercado livre. 

Como funcionam os contratos no Mercado Livre de Energia? 

Os contratos do Mercado Livre de Energia são documentos que possuem condições inteiramente negociadas entre fornecedor e comprador. Essas condições incluem: volume de energia, preço, período, data de pagamento, tipo de energia (incentivada ou convencional), desconto no transporte (TUSD), índices de reajuste, sazonalização, flexibilidade, modulação, garantia financeira do contrato e o que as partes decidirem negociar. 

A CCEE é o órgão que opera o mercado nacional de energia. Cabe a ela armazenar todos os contratos em sua plataforma online, canal no qual o vendedor registra cada uma de suas vendas para o comprador executar a validação. 

Quais os principais benefícios de migrar para o Mercado Livre de Energia?  

Migrar para o Mercado Livre de Energia tem muitos benefícios. Alguns já citamos ao longo desse conteúdo e outros estão elencados a seguir. Confira quais são eles antes de definir qual a melhor escolha para a sua empresa: 

Benefícios do mercado livre de energia
  • Liberdade de escolha: o próprio consumidor toma as decisões referentes ao processo de compra de energia, podendo escolher os fornecedores e a fonte desejada. 
  • Competitividade: com a concorrência entre comercializadores e geradores de energia, o mercado se torna mais competitivo se comparado ao cativo, o que contribui para o aumento da eficiência do serviço e para a redução nos preços da energia. 
  • Flexibilidade: todo o processo de contratação de energia é livremente negociado entre as partes envolvidas por meio de contratos bilaterais, sem interferência de órgãos reguladores. 
  • Previsibilidade: com o contrato firmado, o consumidor passa a ter maior controle sobre seu custo com energia elétrica, sabendo de antemão o valor que pagará pelo MWh de energia elétrica consumido. 
  • Mesmo preço de energia no horário ponta e fora ponta: no Ambiente de Contratação Regulado as tarifas de energia possuem valores maiores para os horários de pico de consumo. No mercado livre esse preço é único em qualquer horário.  
  • Livre de bandeiras tarifárias: as bandeiras tarifárias são publicadas mensalmente pela Aneel, conforme a necessidade de utilização da geração térmica. Elas oneram todos os consumidores do Mercado Regulado, mas não impactam aqueles do Mercado Livre. 

Agora que você descobriu como migrar para o Mercado Livre de Energia, já pode começar a avaliar se essa é uma boa oportunidade para a sua empresa. Caso ela ainda não se enquadre nos pré-requisitos, saiba que há perspectiva de redução da demanda mínima contratada nos próximos anos. Acompanhe nossas postagens nas redes sociais e fique por dentro dessa e de outras novidades.