Entenda o que são as bandeiras tarifárias na conta de energia

O sistema de bandeiras tarifárias está em vigor desde 2015 e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As regras se aplicam a quem faz parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou seja, consumidores cativos. No Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia (MLE), consumidores livres têm isenção da cobrança dessas bandeiras tarifárias.
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Desde agosto de 2021, a escassez hídrica deixou a conta de luz mais cara para consumidores cativos, que não têm opção de escolha dos fornecedores de energia. Nesse sentido, preparamos este post para esclarecer o conceito de bandeira tarifária e os impactos desse aumento ocorrido de R$ 14,20 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido — que vai além do que era cobrado no patamar 2 da bandeira vermelha (a mais cara até então).

O sistema de bandeiras tarifárias está em vigor desde 2015 e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As regras se aplicam a quem faz parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou seja, consumidores cativos. No Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia (MLE), consumidores livres têm isenção da cobrança dessas bandeiras tarifárias.

Continue a leitura deste post para entender o que são as bandeiras tarifárias e como as condições de geração de energia elétrica podem impactar no valor da conta.

O que é bandeira tarifária? 

A bandeira tarifária é um sistema que sinaliza se haverá acréscimo no valor da energia para consumidores finais em função das condições de geração energética — principalmente das usinas hidrelétricas.

Quando chove pouco, por exemplo, a redução no volume dos reservatórios pode levar à necessidade de acionamento das termelétricas para garantir o atendimento ao sistema. Assim, pode haver uma mudança na bandeira —amarela e vermelha (e, mais recentemente, de escassez hídrica) — que aparece na conta de energia, indicando se a eletricidade custará mais ou menos em determinado período.

As termelétricas, movidas principalmente por combustíveis fósseis — como carvão e óleo diesel, são fontes mais caras que as renováveis. Considerando o recente aumento de preço desses insumos, a energia gerada por essas usinas ficou ainda mais cara que a média.

Para se ter uma ideia, diante da falta generalizada de chuvas e do baixo nível dos reservatórios das represas de diversas usinas hidrelétricas, o Brasil registrou recorde de produção de energia a partir das termelétricas em julho de 2021. Ao mesmo tempo, a geração proveniente das hidrelétricas foi a menor desde 2002.

Alguns números adicionais ajudam a explicar como as bandeiras tarifárias encarecem a conta. Atualmente, o custo do megawatt-hora atendido pela energia produzida por usinas hidrelétricas gira em torno de R$ 150/MWh a R$ 200/MWh.

Em momentos de hidrologia desfavorável, acionam-se térmicas de custos maiores que os citados. O custo adicional, que não é totalmente coberto pela tarifa de energia vigente no ano, cria necessidade de arrecadação adicional e é sinalizado ao consumidor em tempo real, no mês a mês. É essa diferença que vai parar nas bandeiras tarifárias, encarecendo o valor a ser pago pelo consumidor.

Quais são os tipos de bandeira tarifária?

Considerando todos esses aspectos, de acordo com a ANEEL, listamos as características de cada modalidade, bem como os valores cobrados em fevereiro de 2022.

Bandeira verde

Significa que as condições de geração de energia estão favoráveis, portanto, não há acréscimo na tarifa. 

Bandeira amarela

Demonstra condições menos favoráveis de geração. Dessa maneira, a tarifa tem o acréscimo de R$ 1,87 a cada 100 kWh consumido; 

Bandeira vermelha (patamar 1)

Representa condições mais custosas nessa geração. Logo, há o acréscimo de R$ 3,97 na tarifa por cada 100 kWh consumido. 

Bandeira vermelha (patamar 2)

A segunda fase da bandeira vermelha mostra condições de geração ainda mais custosas. Nesse caso, o acréscimo na tarifa é de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumido. 

Bandeira de escassez hídrica

Como destacamos, ela foi criada recentemente e indica que as condições de geração de energia são críticas. Como consequência, é cobrado com acréscimo de R$ 14,20 por cada 100 kWh.

A bandeira de escassez hídrica foi estipulada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), órgão criado por meio de medida provisória em 2021 com o objetivo de fornecer diretrizes para o enfrentamento da crise que impactou na geração de energia pelas usinas hidrelétricas.

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o país atravessa a pior crise do tipo em 91 anos, com reservatórios de diversas bacias hidrográficas atingindo níveis críticos. Com a melhora do cenário entre o final do ano passado e o começo de 2022, a bandeira de escassez hídrica foi retirada das cobranças enviadas aos consumidores mês a mês. Entretanto, o custo do elevado volume de acionamento de termelétricas ainda repercutirá nas tarifas dos consumidores cativos por alguns anos, relacionados ao pagamento de empréstimos setoriais para enfrentamento da crise, da contratação emergencial de termelétricas adicionais e as diferenças não cobertas pelas bandeiras em 2021.

Como funciona o sistema de bandeiras tarifárias? 

De acordo com as projeções de custos e o nível dos reservatórios, a ANEEL estabelece qual será a bandeira tarifária para o mês seguinte, ou seja, se o custo da geração de energia será mais alto ou não. No momento, a recuperação dos reservatórios aponta que não haverá incidência da cobrança extra no restante de 2022.

A alteração dessa bandeira depende, sobretudo, do regime de chuvas durante os primeiros meses do ano — que é quando boa parte do país registra os maiores volumes de precipitação e projeta-se se a água acumulada será suficiente para atravessar o período mais seco.

Para saber qual será a bandeira tarifária do próximo mês, basta acompanhar o anúncio da ANEEL, nas datas previamente divulgadas no calendário de acionamento de bandeiras tarifárias. Se a bandeira for verde, nenhum valor será adicionado ao consumo mensal. Em contrapartida, as bandeiras amarela e vermelha mostram que haverá um acréscimo.

Seja qual for a bandeira do mês, é fundamental praticar o consumo consciente de energia, tanto por questões de economia quanto de sustentabilidade. 

As bandeiras, inclusive, servem como um indicador de quais comportamentos o consumidor deve ter de acordo com as condições de geração de energia. Se economizar é importante sempre, tais hábitos devem ser fortalecidos em momentos em que a energia fica ainda mais cara pelas dificuldades na geração.

Em geral, a forma mais eficaz de reduzir o consumo de energia é optando por aparelhos mais eficientes (ou seja, que aproveitam melhor a energia). É o caso, por exemplo, das lâmpadas de LED, que emitem luz em grande quantidade gastando pouca energia.

No sentido oposto, vale sempre otimizar e reduzir o tempo de uso de aparelhos pouco eficientes, como chuveiros elétricos, ferros de passar e qualquer outro utensílio que transforme energia em calor — esses costumam ser os vilões da conta de luz. Em muitos casos, buscar fontes alternativas de abastecimento de energia se torna uma opção vantajosa, principalmente para as empresas.

Qual é a diferença entre as bandeiras tarifárias e as tarifas de energia elétrica?

Para entender o que são as bandeiras tarifárias, é importante diferenciar o conceito das bandeiras em relação às tarifas em si. 

As tarifas de energia envolvem os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como os encargos setoriais. As bandeiras tarifárias são um sistema que traz custos variáveis, aplicados adicionalmente às tarifas, conforme as condições de geração da energia. 

Entender a diferença entre bandeira tarifária e tarifa de energia também ajuda a desfazer algumas confusões na cabeça dos consumidores. A mais comum é aquela que diz que as bandeiras são uma cobrança extra na conta de energia.

Ainda que esses valores adicionados pesem no bolso, eles não são uma cobrança extra, uma vez que ela seria feita de qualquer forma no futuro, por meio dos reajustes anuais autorizados pela ANEEL a cada uma das distribuidoras que atendem os consumidores cativos.

Muitas vezes, esse acréscimo era feito com juros, já que demoravam até um ano para serem autorizados e, nesse período, as concessionárias precisavam arcar com os custos adicionais de produção.

Desde a implementação do sistema de bandeira, tal carregamento anual corrigido foi reduzido, já que os valores decorrentes dos custos extras de produção de energia são repassados aos consumidores mês a mês. Isso, é claro, não exclui os reajustes anuais na tarifa, mas eles tendem a ser menores.

Outro equívoco comum é confundir eventuais reajustes nas bandeiras tarifárias com reajustes de igual percentual na conta como um todo. Isso não acontece, pois a bandeira tarifária representa apenas uma parcela da composição da tarifa final.

Assim, a implementação da bandeira de escassez hídrica, no final das contas, significou um aumento médio de 6,78% nas contas dos consumidores residenciais, de acordo com a ANEEL. Todavia, o aumento da bandeira de escassez hídrica em relação ao patamar cobrado anteriormente na bandeira vermelha II foi de aproximadamente 50% (foi de R$ 9,49 para R$ 14,20 por 100 kWh).

Por fim, vale reforçar que a cobrança das bandeiras tarifárias é feita mesmo sobre consumidores de regiões que não tenham sofrido com períodos de estiagem. A razão para isso é simples: todo o sistema nacional de produção de energia é interligado. A exceção é o estado de Roraima, por não fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Por que as bandeiras tarifárias não se aplicam ao Mercado Livre de Energia? 

Como destacamos, os custos relacionados à compra de energia (por parte das distribuidoras) são incluídos no reajuste das tarifas e, depois, repassados aos consumidores cativos — seja por meio das próprias tarifas, seja pelas bandeiras tarifárias.

Isso não acontece no MLE, pois os consumidores livres podem escolher seus fornecedores e acordar, com antecedência, suas condições contratuais, incluindo o preço. 

Sendo assim, os valores das bandeiras tarifárias correspondem apenas ao Ambiente de Contratação Regulada, que é o Mercado Cativo de Energia. Aliás, quem já migrou para o Mercado Livre de Energia conta com diversas vantagens, como: 

  • Liberdade de escolha dos fornecedores e das fontes de energia — inclusive as limpas e renováveis; 
  • Mais competitividade entre comercializadores e geradores de energia — o que aumenta a eficiência do serviço, além de reduzir os preços; 
  • Flexibilidade para fazer contratos entre as partes com condições personalizadas, como duração e sazonalidade; 
  • Previsibilidade de custos com energia elétrica, sabendo quanto pagará por MWh consumido. 

De fato, o mercado livre é uma realidade mundial. Em países como o Reino Unido, a livre escolha do fornecedor de energia já existe há décadas, até mesmo para as residências. No Brasil, o governo anunciou estudos técnicos com foco na ampliação do acesso ao MLE para todos os consumidores — atualmente está disponível apenas para companhias que têm alta demanda de consumo energético. 

Agora que você já sabe o que são as bandeiras tarifárias, que tal fazer uma cotação com a Omega para saber se a sua empresa já pode migrar para o Mercado Livre de Energia? Assim, você pode economizar, investir em sustentabilidade e não se preocupar mais com as bandeiras tarifárias!