De volta para o futuro – Uma agenda para o setor elétrico após a privatização da Eletrobras

(Artigo com autoria de Antonio Bastos para Omega Energia).

A energia elétrica renovável será a fonte definitiva de energia para empresas e pessoas em todo o mundo, o que representa uma das maiores conquistas de nossa geração.

Até 2050, mais de USD 10 trilhões devem ser investidos em geração de energia no mundo, dos quais pelo menos USD 8 trilhões em geração eólica e solar. No Brasil, a energia renovável já é a alternativa que oferece o menor preço ao consumidor há algum tempo, especialmente em função de termos recursos naturais (vento e insolação) abundantes e de qualidade muito acima da média global. Por exemplo, por termos o melhor vento continental do mundo na região Nordeste, a fonte eólica tem sido aquela de menor preço há anos o que a fez superar 10% da capacidade instalada do país em 2021.

Todavia, a MP que possibilitou a privatização da Eletrobrás representou forte retrocesso no processo de modernização do setor elétrico brasileiro do ponto de vista ambiental, econômico e de liberdade de mercado. Incluir 8.000 MW de termoelétricas a gás natural (GN) de forma obrigatória, sem competição entre regiões ou fontes, poderá provocar o deslocamento da expansão renovável planejada pelo próprio governo, onerando em bilhões de reais de forma desnecessária milhões de consumidores e aumentando em quase 32 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) as emissões do setor em 2030, dado que o planejamento do governo projetava expansão da oferta com base em energias renováveis. Os argumentos que defendem os 8.000 MW termoelétricos poluentes são, no mínimo, bastante questionáveis, mas há soluções para o desafortunado evento e basta que o governo retome a agenda de modernização setorial para voltarmos ao futuro. Vejamos:

Desvio do plano Decenal. É um erro considerar que a energia das termelétricas a gás natural a ser contratada pelos leilões de capacidade e paga por todos os consumidores substitui um conjunto de usinas termelétricas que inclui a parcela mais cara da energia termelétrica atualmente contratada a preços altíssimo – algumas com custo superior a R$ 1.000 por MWh movidas a diesel e óleo combustível.

Na realidade, estas termelétricas existentes mais caras possuem contratos que terminam em 2023 e, portanto, seriam substituídas de qualquer maneira majoritariamente por energias renováveis baratas como eólica e solar, muito mais baratas. Ou seja, a comparação deve ser feita entre as diferentes alternativas de expansão do sistema e com o plano formulado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética do governo), e não olhando os custos pelo retrovisor de usinas caríssimas e poluentes que serão desativadas em poucos anos.

Em exemplo numérico didático: a comparação deveria ser entre as novas térmicas poluentes e caras (R$ 350,00 por MWh) e a energia nova renovável (R$ 160,00 por MWh), o que leva a um sobrecusto a ser repassado ao consumidor de aproximadamente 100% com a escolha feita. Isso sem contar os custosos efeitos no planejamento da transmissão. Urge dedicarmos esforços para transformar a extraordinária oportunidade de termos a energia mais barata e limpa do mundo em prosperidade para todos os brasileiros. Imaginem uma revolução industrial no Nordeste?

Todos têm tecnologia e petróleo, mas só o Brasil tem o melhor vento e insolação do mundo de forma abundante.

Térmicas são, no máximo, um seguro para o sistema. É verdade que o Plano Decenal considera a contratação de 15 GW de termelétricas a gás natural até 2030, mas também é verdade que o plano prevê a instalação de termelétricas flexíveis, que não são ligadas todo o tempo e que, no máximo, funcionariam como um seguro de oferta para o sistema.

Termelétricas gerando 100% do tempo (na base ou inflexíveis no jargão setorial) têm o objetivo de recuperar os reservatórios hidrelétricos e deveriam competir pelo atendimento de energia (ou reserva de energia, e não de potência) com outras fontes que são muito mais baratas para o consumidor e menos poluentes. Por exemplo, o preço de R$ 300/MWh de um termelétrica mais competitiva seria capaz de contratar aproximadamente o dobro do volume de produção em energia eólica e solar com o mesmo desempenho energético e efeito nos reservatórios.

O argumento de que estas usinas não contribuem para potência do sistema é uma falácia, já que a combinação das fontes garante uma geração mínima considerável e a fonte eólica concentra sua geração no período seco (menor disponibilidade hidrelétrica) com fatores de geração de mais de 60% próximos ao proposto na MP para GN (70%), sem contar a recuperação dos reservatórios que permite a participação das hidrelétricas no atendimento de potência. O próprio Ministério de Minas e Energia considera a contribuição das renováveis para o suprimento de potência do sistema no planejamento da expansão.

Também há que se considerar que as térmicas da MP da Eletrobrás têm previsão de início de geração em 2026 e portanto: (i) não resolvem qualquer questão de eventual apagão em 2021 ou 2022 – certamente um leilão extraordinário de grandes projetos eólicos e solares poderia oferecer mais segurança energética ao país já a partir de 2022 e de forma mais barata , e (ii) o custo das baterias caiu impressionantes 84% nos últimos dez anos e as transações de mercado continuam apontando forte tendência de queda, o que indica que em 2026 ou 2027 o papel das térmicas como provedoras de segurança energética será ainda mais questionável.

Por exemplo, até 2030 teremos milhões de carros elétricos no Brasil que armazenarão energia elétrica e ajudarão a equilibrar oferta e demanda. Não podemos planejar o futuro com base em tecnologia e soluções do passado.

Liberdade de mercado e competição. A imposição de térmicas por medida provisória é medida fortemente antagônica à competição livre entre fontes, empresas e regiões. Obrigar a instalação de térmicas sem que outras fontes mais baratas possam competir com elas, e em regiões específicas, certamente são um forte elemento de aumento de custo. Ademais, nenhuma destas medidas de “política energética” exigem nova legislação.

O governo (MME) já tem a prerrogativa de promover leilões de energia e garantir o suprimento energético, inclusive, pela contratação de reserva de capacidade de energia e potência em localidades específicas. Já estava até programado para o segundo semestre deste ano um leilão nesta modalidade.

Fica, então, a dúvida: se há essa expectativa de redução tarifária associada à MP da Eletrobrás, por que o Ministério não incluiu estas medidas no seu Plano Decenal 2030 ou no texto original da MP ao congresso (caso considerasse necessário)? Os jabutis atropelaram e desarticularam o planejamento e a regulamentação setorial com bases técnicas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e desviaram do caminho para um mercado baseado na competição que reduz o preço da energia ao consumidor.

Claro é que o governo terá que alterar o Plano Decenal agora para garantir que não haja sobreoferta de energia térmica mais poluente e cara, e voltemos para um planejamento que potencialize o país e barateie a energia para empresas e famílias. Garantir um mercado de energia aberto, livre e com competição justa e isonômica deve estar no topo da agenda do país. Entendemos não haver razão para impedir que renováveis possam competir com demais fontes para ofertar energia de ponta em leilões de substituição de térmicas antigas, caras e poluentes.

Utilizando, por exemplo, parques híbridos, inteligência artificial, baterias e outras tecnologias que garantem atributos equivalentes aos das térmicas despacháveis, as renováveis podem ser competitivas no preço, sem nenhum ônus adicional, e garantir emissão zero de poluentes e resíduos. Mais ainda, porque não permitir a abertura do mercado livre de energia para todas as empresas do Brasil imediatamente, indo até além do previsto no PL 414/2021, permitindo que competição e livre mercado entreguem redução de custos e sustentabilidade para nossas empresas, agronegócio, etc em momento de crise e escalada no preço de energia?

Hoje, 47% do preço de energia pago pelo consumidor é composto por encargos e impostos, o que impacta a competitividade de indústria, comércio e serviços, e consome grande parcela da renda dos cidadãos.

Temos, como cidadãos e agentes setoriais, que trabalhar com firmeza para desonerar nossa energia elétrica encerrando subsídios desnecessários como os dados a novos projetos de geração renovável que são rentáveis e não precisam de ajuda, e evitar eventos como os jabutis que fizeram pequeno grupo de interesse feliz às custas de 80 milhões de consumidores.

Energia cara faz nossas empresas e economia menos competitivas e tira renda das famílias. Energia suja nos coloca na contramão de tornar o Brasil referência global em sustentabilidade. Temos à nossa frente a extraordinária oportunidade de apostar pesado em energia limpa e barata, produzida aqui e o único fator que nos distancia dessa prospera rota é o risco de repetirmos práticas comprovadamente fracassadas do passado tais como intervenções do Estado e a repulsa à livre, transparente e justa competição.