Crise hídrica e valorização das energias renováveis

Artigo especial escrito por Bernardo Bezerra, Diretor de Inovação, Produtos e Regulatório da Omega Energia e Raphael Carvalho, Gerente de Regulação Estratégica e Inteligência de Mercado da Omega Energia

Matrizes energéticas

A diversificação das matrizes energéticas torna-se cada vez mais presente e importante no mundo com o desenvolvimento das energias renováveis e, em particular, no Brasil diante de um cenário de escassez hídrica que tem provocado um sinal de alerta nas hidrelétricas do país, que são as principais fontes de geração de eletricidade. Também nesse cenário, pudemos acompanhar todos os passos dados para a privatização da Eletrobrás, em uma movimentação bastante aguardada no setor. No entanto, a medida provisória sancionada para este projeto incluiu uma exigência surpreendente: a obrigação de contratação relevante de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Mesmo em um cenário no qual precisamos de alternativas emergenciais de energia, essa iniciativa representa um retrocesso. Essa opinião é consenso entre especialistas renomados do setor, como José Goldemberg, da Universidade de São Paulo, Luiz Eduardo Barata, ex-Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, e de Amanda Ohara, do iCS (Instituto Clima e Sociedade), organização filantrópica que se propõe a promover, entre outros aspectos, o desenvolvimento de baixo carbono no Brasil.

Resultados do estudo do iCS (Instituto Clima e Sociedade)

Estudo recente coordenado pelo grupo traz alguns alertas necessários para a sociedade brasileira. O principal deles é de que o país não pode renunciar a um planejamento estruturado para o setor elétrico, afinal, ele é a base para o desenvolvimento de uma economia sustentável e economicamente eficiente – ainda mais se considerarmos a previsão de crescimento do PIB em 5,3%, motivada pela retomada econômica com o ritmo de vacinação da população.

As alternativas de expansão do sistema elétrico incluídas na MP da Eletrobrás não são melhores em nenhum aspecto. Além de mais custosas que as soluções apontadas no próprio Plano Decenal de Energia elaborado pelo MME, haverá aumento das emissões de gases de efeito estufa (aumento de mais de 80% das emissões previstas para 2030 no setor). Precisamos de soluções de longo prazo que tornem o sistema mais seguro e resiliente, sem aumentos expressivos de tarifas para os consumidores. E, para isso, há soluções mais adequadas. 

O estudo organizado pelo iCS reflete sobre as melhores opções para pensarmos em longo prazo para o segmento de energia e uma delas merece destaque: a tramitação do projeto de lei da Reforma do Setor Elétrico deve ser priorizada na Câmara dos Deputados. Aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal em março de 2020, o projeto ficou parado na casa até fevereiro de 2021, e atualmente aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A integração massiva das fontes solar e eólica demanda uma série de adaptações do arcabouço legal e regulatório do setor, em grande parte contemplada nesse projeto de lei.

Outro ponto importante no material apresentado pelos pesquisadores sinaliza que o planejamento do setor energético brasileiro precisa de um conjunto de análises e estudos feitos por profissionais especializados. Essa estrutura já existe, está disponível e esse conhecimento precisa ser empregado, já que o contexto atual apresenta desafios urgentes. Além disso, precisamos rever o papel da geração hidrelétrica no sistema brasileiro. Ela foi e continua muito importante para atendimento da demanda energética do país, mas esse potencial precisa ser explorado para acomodar a penetração cada vez maior das novas renováveis (solar e eólica) e preservar os outros usos da água, em total sinergia com os órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente.

O relatório do iCS também mostra que é fundamental aprofundar a discussão sobre a valoração das demandas do sistema de energia brasileiro por diferentes características de geração e consumo de eletricidade. O setor não tem sinais econômicos adequados que permitam a inserção competitiva das tecnologias mais eficazes. O incentivo adequado para tecnologias que tragam valor para o sistema contaminado pela quantidade elevada de subsídios cruzados no setor, que também exigem revisão. Para tornar isto possível, as metodologias de planejamento precisam ser adaptadas para representar o sistema de forma adequada, explicitando os recursos de flexibilidade e integrando os estudos energéticos e elétricos.

Caminho inverso

Na contramão desta visão compartilhada por todos os países do mundo, que valoriza as energias renováveis complementada por soluções de geração e armazenamento flexíveis, como as hidrelétricas, regida pelas necessidades do sistema, a contratação obrigatória das termelétricas na lei que privatizou a Eletrobras fixou sua instalação longe da demanda energética do país, em localidades onde não há ponto de suprimento de combustível e operando de maneira inflexível, o que, além de aumentar as emissões, restringe a penetração de mais energias renováveis, mais sustentáveis e baratas. Em paralelo, o governo já tinha previsto ao longo do ano uma série de leilões para contratação de termelétricas flexíveis, como o leilão de potência previsto para dezembro deste ano. Com a aprovação da lei torna-se fundamental revisitar o planejamento original desta licitação, de forma a evitar a contratação exagerada de termelétricas (dupla contabilização). Mesmo o planejamento da transmissão deve ser revisto, no sentido de acomodar a necessidade de escoamento destas termelétricas. Tudo isso num momento em que a geração renovável de eólicas e solares tem sido frequentemente restrita por falta de capacidade de escoamento.

Um futuro possível

Esse amplo e necessário estudo, conduzido por especialistas isentos e renomados do setor de energia, mostra que só seremos capazes de enfrentar a crise hídrica com a valorização das energias renováveis. É importante ressaltar ainda que o documento vai muito além do discurso e aponta caminhos concretos e possíveis para a diversificação de nossa matriz energética e consequente valorização das renováveis. No entanto, é preciso que toda a sociedade se comprometa nesse caminho. Empresas do setor e estudiosos têm feito sua parte, sem dúvida. A adoção de critérios de investimentos ESG no mundo também torna a adoção de renováveis um caminho sem volta. É preciso, contudo, cobrar de todos os agentes, inclusive o governo, o comprometimento necessário para que possamos viver em uma sociedade mais justa e com a geração de energia limpa, barata, simples e transformadora.